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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 17:34
Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas
"Ninguém pode ser obrigado a fazer o impossível", afirmou o ministro Ribeiro Dantas, autor do voto que prevaleceu no julgamento. A empresa proprietária do aplicativo de mensagens alegou que aplica a criptografia de ponta a ponta em seus serviços de comunicação, o que a impede de cumprir a ordem da Justiça.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:36
Igrejas, templos, locais religiosos tem que respeitar os direitos autorais
Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 09:48
O "sim " não é presumido no direito autoral assim como em outras situações
Assim como em relações sexuais, o consentimento no direito autoral deve ser expresso.
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Blog Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:28
Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
O texto fala sobre o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:53
Fazer Justiça em Tempos de Pandemia
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 15:02
Redução de jornada com redução de salário pode ser de até 70% e durar até três meses
Governo detalhou medida provisória que faz parte das iniciativas para enfrentar a crise do coronavírus. Trabalhador deve ter estabilidade por período igual ao da redução da jornada.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 16:08
Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:39
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A ré deverá pagar indenização securitária ao autor, no valor de R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:32
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:24
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 11:34
Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2017 - 11:29
Competência Material da Justiça do Trabalho. Vínculo Celetista entre trabalhador e Ente Público
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 11:55
O Sindicalismo Patronal exposto a NU
O seu conteúdo enfoca a virulência existente entre a capenga setuagésima legislação sindical e o cognominado sistema S e suas mazelas.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:07
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot defende aborto para grávidas com vírus zika
Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador: AGU é contra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 15:39
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 15:13
Ministério Público Federal afirma que versão de caixa 2 apresentada por Santana é falsa
Ex-marqueteiro de PT João Santana e mulher sãos réus na Lava Jato. Eles afirmaram a Sérgio Moro que houve caixa 2 na campanha de 2010.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 12:25
Relator do recurso de Eduardo Cunha tem até esta segunda para entregar parecer sobre o caso
Leitura do parecer de Ronaldo Fonseca deve ocorrer quarta-feira na CCJ. Cunha questiona processo no Conselho de Ética que propõe sua cassação.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:10
Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:09
Ministro do STF, Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment de Dilma
Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil
Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser diária, computando-se somente os dias úteis. O parágrafo único, do artigo 219, ressalva que a regra somente se refere aos prazos processuais.
